sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Seminário discute regulamentação da consulta prévia a povos indígenas


Imagem extraída do Google


Fonte: Instituto Socioambiental ISA - [06/10/2011 16:28] 
          

          Com a ratificação pelo Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, que entrou em vigor em setembro de 1991, o país reconheceu oficialmente o direito dos povos indígenas a autodeterminação. Em 2003, a ratificação ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 143.
          A partir de então, e com esses direitos reforçados pela a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007, todos os povos indígenas têm o direito de manifestar sua vontade em temas que os afetem, recuperando o controle sobre seu destino, sendo a consulta pública a forma principal de garantir esse direito, como todos os direitos dos povos indígenas.
          Em decorrência da importância e da atualidade do tema – projetos com impactos em terras indígenas estão em andamento em diversas regiões do País – está programado para o dia 10 de outubro, na Universidade de Brasília, o seminário “Subsídios Jurídicos e Antropológicos para a Regulamentação da Consulta Prévia junto a Povos Indígenas no Brasil”.

Veja a programação completa no quadro abaixo.

SEMINÁRIO
SUBSÍDIOS JURÍDICOS E ANTROPOLÓGICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA JUNTO A POVOS INDÍGENAS NO BRASIL


Data: 10 de outubro de 2011 (segunda-feira), das 8hs30min às 18 horas
Local: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte, Brasília - DF), Pavilhão Multiuso II, andar térreo, Auditório da Física.

          O caráter fundamental do direito a consulta previa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecido nos convênios, pactos e na jurisprudência dos tribunais internacionais, assim como nas disposições constitucionais e legislativas de alguns países da América Latina, é um dever dos Estados e deve ser acionada antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar os direitos dos povos indígenas; está relacionada com o direito desses povos e comunidades a manifestar, segundo seus costumes e tradições, um consentimento livre, prévio e informado, no marco de um diálogo intercultural marcado pela boa-fé.
          O evento proposto tem como objetivo principal gerar subsídios à regulamentação e aplicação da consulta prévia aos povos indígenas para o cumprimento da obrigação contraída pelo país, com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989). A Convenção entrou em vigor em 5 de setembro de 1991, e no Brasil ela foi ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 143, em vigor desde 2003. Com a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), Estados e sociedades adentraram em um novo contexto de direito, o direito dos povos indígenas a autodeterminação. A partir daí todos os povos indígenas têm o direito de manifestar sua vontade, recuperando o controle sobre seu destino, sendo a consulta a forma principal de garantir esse direito, como todos os direitos dos povos indígenas.
          O Seminário pretende criar um ambiente de debate e intercâmbio de idéias, opiniões e informações sobre o assunto. Visa também contribuir para que o Estado brasileiro e os povos indígenas disponham dos instrumentos necessários e imprescindíveis à formulação, planejamento, avaliação e definição de políticas públicas adequadas. No momento de crescimento econômico por que passa o país, é absolutamente fundamental redobrar a atenção sobre potenciais riscos de projetos e empreendimentos incluídos no PAC, por exemplo, virem afetar a pessoa individual e coletiva indígena, bem como os bens e recursos do patrimônio indígena.

REALIZAÇÃO:
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Rede de Cooperação Alternativa (RCA)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)
Ministério Público Federal (MPF)
Instituto Socioambiental (ISA)

PROGRAMAÇÃO:

Abertura (8h30)
Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Representante do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)
Representante da Rede de Cooperação Alternativa (RCA)
Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação na América Latina (9hs)
Ricardo Verdum (Inesc), coordenação da mesa
Christian Ramos (OIT)
Victor Toleto Llancaqueo (CPPDI, Chile)
Cesar Gamboa (DAR, Peru)
Sarela Paz (CIUDADANIA, Bolívia)
Mario Melo (Rede Jurídica Amazônica, Equador)
Debate (11hs30min às 12hs30min)

2ª Mesa:
Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação no Brasil (14h)
Biviany Rojas (ISA), coordenação da mesa
Débora Duprat (MPF)
Joênia Wapichana (CIR)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-Paraná)
Simone Rodrigues Pinto (Ceppac, UnB)
Debate (17h às 18h)

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